26/11/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:47

Juntada de Ofício
26/11/2024 17:47

Juntada de Informações
26/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:00

Recebidos os autos
25/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS) Processo 0802666-86.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Everton Mayer de Oliveira, Everton Mayer de Oliveira, Everton Mayer de Oliveira, Everton Mayer de Oliveira, Mário Cézar Machado Domingos, Edgar Martins Veloso - Vistos etc.

O presente processo encontra-se tramitando há mais de dois anos.

Realizadas pesquisas pela parte e por este Juízo, não foram localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada.

Intimada, a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora, requerendo a certidão de crédito, inclusão do nome no cadastro de inadimples e a suspensão da carteira nacional de habilitação e cartões de crédito.

Indefiro a suspensão da carteira nacional da habilitação e cartões de crédito por ser medida que recai contra o executado e não sobre o seu patrimônio, e por não haver prova nos autos que o executado está ocultando seus bens.

Deste modo, e não tendo sido encontrados bens penhoráveis, para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Indefiro pedido de expedição de certidão de crédito e de débito, porque a sentença é título executivo judicial que serve para a finalidade pretendida.

Defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, datado eletronicamente.

José Henrique Kaster Franco, Juiz de Direito em substituição legal (assinado por certificação digital)
31/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:17

Recebidos os autos
23/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:27

INCONSISTENTE
16/10/2024 16:50

Juntada de Informações
08/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:55

Recebidos os autos
23/09/2024 15:55

Decisão ou Despacho
19/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:37

Juntada de Informações
05/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS) Processo 0802666-86.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Everton Mayer de Oliveira, Everton Mayer de Oliveira, Everton Mayer de Oliveira, Everton Mayer de Oliveira, Mário Cézar Machado Domingos, Edgar Martins Veloso - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais."
02/08/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 18:57

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:38

Juntada de Informações
04/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:01

Expedição de Mandado.
04/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:39

Juntada de Informações
04/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:42

Recebidos os autos
20/02/2024 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:37

Juntada de Informações
23/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS) Processo 0802666-86.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Everton Mayer de Oliveira, Everton Mayer de Oliveira, Everton Mayer de Oliveira, Everton Mayer de Oliveira, Mário Cézar Machado Domingos, Edgar Martins Veloso - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".
19/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 15:20

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:43

Juntada de Informações
03/10/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS) Processo 0802666-86.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Everton Mayer de Oliveira, Everton Mayer de Oliveira, Everton Mayer de Oliveira, Everton Mayer de Oliveira, Mário Cézar Machado Domingos, Edgar Martins Veloso - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito.

Após, voltem os autos conclusos na fila "concluso p/ decisão-Sisbajud".
02/10/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:33

Recebidos os autos
04/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 05:36

Conclusos para decisão
04/08/2023 05:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.
24/07/2023 14:53

Juntada de Ofício
17/07/2023 12:28

Juntada de Mandado
17/07/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:59

Expedição de Ofício.
27/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:35

Expedição de Mandado.
13/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:59

Expedição de Certidão.
06/04/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:47

Recebidos os autos
28/03/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:52

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:13

Juntada de Informações
16/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
14/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:15

Recebidos os autos
13/02/2023 14:15

Recebida a emenda à inicial
03/02/2023 08:00

Conclusos para despacho
03/02/2023 07:55

Expedição de Certidão.
02/02/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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