TJMS - 0800104-03.2015.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ALAIR DE OLIVEIRA FLORES ORRO

CPF *45.***.*06-04

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ALAIR DE OLIVEIRA FLORES ORRO

CPF *45.***.*06-04

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO

OAB: 6809/MS

CPF *95.***.*10-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/01/2025 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/01/2025 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 00:01

    Publicação

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800104-03.2015.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Alair de Oliveira Flores Orro Advogado: Alexandre Mavignier Gattas Orro (OAB: 6809/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 11/12/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 13:53

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/12/2024 13:52

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 16:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/07/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:01

    Publicação

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800104-03.2015.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Alair de Oliveira Flores Orro Advogado: Alexandre Mavignier Gattas Orro (OAB: 6809/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/07/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:19

    Publicação

  • 17/07/2024 10:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2024 10:10

    Recurso Especial

  • 15/07/2024 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:01

    Publicação

  • 21/06/2024 00:01

    Publicação

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800104-03.2015.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Alair de Oliveira Flores Orro Advogado: Alexandre Mavignier Gattas Orro (OAB: 6809/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/06/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/06/2024 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/06/2024 10:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/06/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800104-03.2015.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Alair de Oliveira Flores Orro Advogado: Alexandre Mavignier Gattas Orro (OAB: 6809/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800104-03.2015.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Alair de Oliveira Flores Orro Advogado: Alexandre Mavignier Gattas Orro (OAB: 6809/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE VALORES REFERENTES À DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA PENSÃO INTEGRAL E A PROPORCIONAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800104-03.2015.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Alair de Oliveira Flores Orro Advogado: Alexandre Mavignier Gattas Orro (OAB: 6809/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800104-03.2015.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Alair de Oliveira Flores Orro Advogado: Alexandre Mavignier Gattas Orro (OAB: 6809/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800104-03.2015.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Alair de Oliveira Flores Orro Advogado: Alexandre Mavignier Gattas Orro (OAB: 6809/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALORES REFERENTES à DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA PENSÃO INTEGRAL E A PROPORCIONAL - SENTENÇA QUE RECONHECEU DIREITO À AVERBAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS - DIREITO DA PARTE EXEQUENTE AO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES QUE SE VENCERAM NO DECORRER DA LIDE, APÓS A CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

    O fato de não haver condenação do executado ao pagamento de valores pretéritos, não significa que não exista quantia a ser executada.

    O art.240, do CPCdispõe que a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

    A citação válida constitui o devedor em mora.

    Dessa forma, ainda que o executado não tenha sido condenado no pagamento de valores pretéritos, o executado deve arcar com todas as prestações que se venceram no decorrer da lide, após a citação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800104-03.2015.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Alair de Oliveira Flores Orro Advogado: Alexandre Mavignier Gattas Orro (OAB: 6809/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800104-03.2015.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Alair de Oliveira Flores Orro Advogado: Alexandre Mavignier Gattas Orro (OAB: 6809/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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