20/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804031-08.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Rosiana Martins Barbosa Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
23/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/03/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:35

Distribuído por sorteio
26/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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