TJMS - 0808265-74.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFERSON DIAS DOS SANTOS

CPF *12.***.*84-93

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 19:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2025 19:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2025 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 23:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:42

    Decorrido prazo de parte

  • 18/09/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 02:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 19:47

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:28

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2024 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 08:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 08:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2024 08:19

    Evolução da Classe Processual

  • 26/03/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2024 12:24

    Processo Reativado

  • 02/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 18:35

    Transitado em Julgado em data

  • 09/10/2023 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808265-74.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Dias dos Santos - DISPOSITIVO: Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Réu, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente sentença à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jeferson Dias dos Santos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 29/09/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 07:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2023 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 19:11

    Homologada a Transação

  • 28/09/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2022 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2022 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2022 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2022 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:38

    Homologada a Transação

  • 06/07/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 19:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/03/2022 19:29

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 19:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2021 13:43

    de Conciliação

  • 14/09/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2021 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 17:09

    de Instrução e Julgamento

  • 30/07/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 04:36

    Preliminar

  • 19/05/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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