TJMS - 0900164-55.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 3ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINCON MOREIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*67-87

Advogados

ERICK COSTA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE

OAB: 19053/MS

CPF *45.***.*62-20

ERICK COSTA FERREIRA

RENAN SOUZA POMPEU

OAB: 17084/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM FELIPE MAGEREDO CORREA

PM ARLINDO AZEVEDO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2023 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2023 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2023 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 21/10/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 17/10/2023 10:06

    Realizado cálculo de custas

  • 04/10/2023 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 186721/MS), Celso Eduardo de Albuquerque Berthe. (OAB 19053/MS) Processo 0900164-55.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Lincon Moreira Dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Lincon Moreira Dos Santos, R$ 1.896,80

  • 02/10/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2023 16:40

    Transitado em Julgado em data

  • 13/09/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 21:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 21:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 23:35

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2023 23:35

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2023 23:34

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2023 23:34

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de parte

  • 24/03/2023 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 23:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 22:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 22:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/03/2023 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2023 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 22:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 22:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 22:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:13

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2023 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 14:47

    de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2023 13:17

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 16:14

    Decisão ou Despacho

  • 03/02/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 15:38

    de Instrução e Julgamento

  • 03/02/2023 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 01:07

    Decorrido prazo de parte

  • 31/01/2023 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2023 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:53

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 10:46

    Evolução da Classe Processual

  • 12/01/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 12:54

    Recebida a denúncia

  • 12/01/2023 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2023 11:58

    Desapensado do processo número do processo

  • 12/01/2023 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 11:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2023 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 11:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/01/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2022 18:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/12/2022 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2022 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2022 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 18:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/12/2022 18:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2022 18:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 18:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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