TJMS - 0803499-34.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CIRLEY ESPINDOLA HERMES

CPF *19.***.*76-72

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 07:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 16:22

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 14:46

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 09/07/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 06:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 07:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803499-34.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cirley Espindola Hermes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 28/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 09:15

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:23

    Decorrido prazo de parte

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803499-34.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cirley Espindola Hermes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 20/12/2024 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803499-34.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cirley Espindola Hermes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 21/10/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 04:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 04:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 04:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 06:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2024 06:52

    Evolução da Classe Processual

  • 01/08/2024 08:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 08:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/07/2024 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2024 14:34

    Processo Reativado

  • 17/07/2024 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 03:26

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 03:18

    Transitado em Julgado em data

  • 20/03/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 05:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 05:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:39

    Homologada a Transação

  • 28/02/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 13:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803499-34.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cirley Espindola Hermes - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 02/10/2023 05:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 05:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 05:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 22:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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