15/09/2025 13:02

Prazo em Curso
13/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 525/529 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por MARLUCCE DE OLIVEIRA ROMANI, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor principal de R$ 10.276,62 (dez mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos) e o de R$ 1.027,66 (mil e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), referente aos honorários de sucumbência, atualizados até JANEIRO/2025, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 10.276,62 (dez mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), atualizado até JANEIRO/2025, em favor da exequente MARLUCCE DE OLIVEIRA ROMANI, mediante a expedição de ofício de requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de prestação de serviços advocatícios (fls. 14/15), em favor de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Por fim, requisite-se o pagamento do valor de R$ 1.027,66 (mil e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), atualizado até JANEIRO/2025, em favor da exequente FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
03/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:24

Autos preparados para expedição
02/09/2025 10:12

Emissão da Relação
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:04

Registro de Sentença
29/08/2025 15:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/08/2025 11:00

Expedição de NULL.
11/04/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:54

Recebidos os autos
04/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:17

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 15:38

Recebidos os autos
04/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 12:31

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 16:18

Recebidos os autos
17/12/2024 16:18

Recebidos os autos
28/09/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:50

Recebidos os autos
18/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 01:55

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:48

Homologada a Transação
22/06/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:36

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:51

Recebidos os autos
07/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 07:51

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:32

Homologada a Transação
09/02/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 17:10

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2023 15:55

Recebidos os autos
17/01/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 02:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 17:49

Recebidos os autos
18/10/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:39

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 02:15

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 09:23

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 15:46

Recebidos os autos
04/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 01:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 18:03

de Instrução e Julgamento
15/02/2022 18:35

Recebidos os autos
15/02/2022 18:35

Determinada Requisição de Informações
28/01/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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