17/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG) Processo 0820188-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Meimei Gonçalves Martins Cardoso, Antonio Cardoso Sebastião - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Reserva Feita - Turismo e Tecnologia Eireli - Isto posto, com fundamento no artigo 924 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo.
13/08/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 21:02

Recebidos os autos
11/08/2024 21:02

Expedição de Certidão.
11/08/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG) Processo 0820188-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Meimei Gonçalves Martins Cardoso, Antonio Cardoso Sebastião - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Reserva Feita - Turismo e Tecnologia Eireli - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Expeçam-se os alvarás, conforme requerido (f. 203), intimando-se o credor para informar, no prazo de 05 dias, se a obrigação encontra-se cumprida, sob pena de extinção.

I-se. ".
18/07/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:31

Recebidos os autos
10/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
09/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:59

Juntada de Informações
26/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:30

INCONSISTENTE
22/05/2024 18:43

Recebidos os autos
22/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:08

Homologada a Transação
04/04/2024 14:55

Recebidos os autos
04/04/2024 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 10:41

Conclusos para julgamento
07/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG) Processo 0820188-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciana Meimei Gonçalves Martins Cardoso, Antonio Cardoso Sebastião - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Reserva Feita - Turismo e Tecnologia Eireli - Intimam-se as partes acerca da sentença: "DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a demanda para, com base no art. 487, I, do CPC, declarar rescindido o contrato de transporte firmado pelas partes, condenando as Rés, solidariamente, na restituição do valor de R$ 1.037,49, com a aplicação de correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde a data do pedido de reembolso administrativo, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da data de citação.

Por consequência, determino a baixa do protesto efetivado em nome dos Autores, o que deverá ser realizado pela primeira Ré, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação pessoal da presente sentença, sem qualquer ônus aos Autores, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, limitada em 30 dias.

Ainda, condeno as Rés, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais, para cada Autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção pelo IGPM a contar da prolação desta sentença.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
02/02/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:34

Homologada a Transação
16/01/2024 17:34

Recebidos os autos
16/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:31

Conclusos para julgamento
30/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/11/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2023 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0820188-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciana Meimei Gonçalves Martins Cardoso, Antonio Cardoso Sebastião - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
27/09/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:48

Expedição de Carta.
27/09/2023 08:48

Expedição de Carta.
06/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:54

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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