TJMS - 0804546-72.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
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29/10/2023 17:14
Transitado em Julgado em #{data}
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14/10/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/10/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804546-72.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Aparecida Souza Aquino dos Santos Advogada: Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB: 86596/PR) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXCLUSÃO - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça "sempre que o valor acumulado da multa devida à parte destinatária tornar-se irrisório ou exorbitante ou desnecessário, poderá o órgão julgador modificá-lo, até mesmo de ofício, adequando-o a patamar condizente com a finalidade da medida no caso concreto, ainda que sobre a quantia estabelecida já tenha havido explícita manifestação, mesmo que o feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença" (EAResp 650.536/RJ) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804546-72.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aparecida Souza Aquino dos Santos Advogada: Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB: 86596/PR) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/09/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 19:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 20:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/09/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 18:35
Conclusos para decisão
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27/09/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 18:35
Distribuído por prevenção
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27/09/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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