TJMS - 0829055-81.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 12:14
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 10:15
Transitado em Julgado em #{data}
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07/01/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829055-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Apelada: Ana Paula Acunha de Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) EMENTA - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ORIGINARAM A DÍVIDA COBRADA - NECESSIDADE DE REFORMA - PLATAFORMA "ACORDO CERTO" - CONTRATO EM NOME DE TERCEIRO - COBRANÇA EM NOME DA AUTORA - NÃO COMPROVADA - NOME INSERIDO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR EMPRESAS DIVERSAS - IMPOSSIBILIDADE DA REQUERIDA FORNECER QUALQUER DOCUMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO No caso concreto, a parte autora ajuizou demanda sustentando que tentou realizar financiamento em seu nome, contudo, foi negado em razão da existência de cobranças indevidas lançadas em seu nome.
Contudo, no decorrer da demanda, a parte requerida comprovou que a suposta cobrança ocorreu por meio da plataforma "Acordo Certo" e que o contrato pertencia a terceira pessoa, não inserida na lide.
Ademais, o nome da autora encontrava-se inscrito no órgão de proteção ao crédito por outras empresas, não havendo relação jurídica entre as partes.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
13/12/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 16:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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07/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 14:03
Inclusão em Pauta
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20/11/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
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10/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829055-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Apelada: Ana Paula Acunha de Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 08:45
Conclusos para decisão
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27/09/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 08:45
Distribuído por sorteio
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27/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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