07/04/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 03:51

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0803338-32.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olimpio Aguilhera - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
26/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:01

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 13:27

Recebidos os autos
25/03/2025 13:27

Recebidos os autos
16/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0803338-32.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olimpio Aguilhera - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação.
04/12/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:29

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:00

Recebidos os autos
01/11/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:00

Com Resolução do Mérito
07/08/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0803338-32.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olimpio Aguilhera - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do laudo pericial.
18/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:47

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:20

Recebidos os autos
11/01/2024 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0803338-32.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olimpio Aguilhera - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - DECISÃO "Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro o pedido de prova documental de f. 311, já que os pedidos realizados pela parte ré englobam também os pedidos da autora.

Oficie-se, solicitando atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta, ciência às partes para manifestação em 05 dias.

Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio perito do juízo o Dr.

Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], a qual será designada conforme a pauta do juízo, em seu consultório médico, localizado na Rua Rio Grande do Norte, nº 48, Centro - Sidrolândia/MS (Laboratório Sidrolab).

Friso a desnecessidade de nomeação de perito especializado em ortopedia, já que o médico nomeado é altamente especializado em perícia judicial, apresentando formação adequada ao pleno exercício do encargo.

Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.

Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.100,00, considerando o detalhista trabalho do perito.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intimem-se.
21/09/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:38

Recebidos os autos
19/09/2023 16:38

Decisão de Saneamento e Organização
31/03/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:00

Recebidos os autos
01/12/2022 13:00

Determinada Requisição de Informações
27/11/2022 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
27/11/2022 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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