TJMS - 0011407-30.1999.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 10:05
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 09:36
Recebidos os autos
-
10/10/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 00:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Roberto Satoshi Fujihara, Erison Enio Targas, Jefferson Willian Talisin, Distribuidora Vidros Brasil Ltda, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0011407-30.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Distribuidora Vidros Brasil Ltda, Erison Enio Targas, Jefferson Willian Talisin, Roberto Satoshi Fujihara - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
27/09/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:39
Declarada decadência ou prescrição
-
22/09/2023 07:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 07:03
Processo Desarquivado
-
19/09/2023 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 00:09
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 03:46
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2021 00:04
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 03:49
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2021 01:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 00:51
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 03:55
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 03:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 02:26
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 01:40
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 14:20
Arquivado Provisoramente
-
17/04/2020 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 03:39
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 05:29
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2019 01:20
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 03:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:18
Arquivado Provisoramente
-
22/06/2018 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2018 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2018 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2018 18:44
Recebidos os autos
-
07/06/2018 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2018 03:52
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2017 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2017 12:15
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2017 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2017 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2017 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2017 14:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2017 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2017 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2017 15:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2017 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2017 16:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 17:34
Recebidos os autos
-
13/09/2017 17:34
Determinada Requisição de Informações
-
06/09/2017 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2017 15:27
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2017 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2017 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2017 18:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2017 13:20
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2017 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2017 15:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2017 08:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2017 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2017 15:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2017 15:52
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2017 17:53
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2017 20:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2017 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2017 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2017 13:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2017 13:21
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2017 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2017 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2017 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2017 17:53
Recebidos os autos
-
17/01/2017 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2016 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/02/2016 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2016 16:24
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2016 19:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2016 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2016 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2016 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2016 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2015 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2015 14:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2015 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2015 13:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2015 17:13
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2015 16:21
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2015 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2015 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2015 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2015 18:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2015 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2015 17:43
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2015 17:16
Recebidos os autos
-
07/01/2015 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2014 11:51
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2014 13:41
Recebidos os autos
-
22/05/2014 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
04/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
28/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2011 12:00
Processo Reativado
-
22/06/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2010 12:00
Arquivado Provisoramente
-
12/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/04/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/04/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
03/11/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2009 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2009 12:00
Recebidos os autos
-
29/05/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2009 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/05/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
07/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
15/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2009 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/03/2009 12:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
30/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2009 12:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
02/02/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2009 12:00
Recebidos os autos
-
27/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2008 12:00
Recebidos os autos
-
02/09/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2008 12:00
Recebidos os autos
-
01/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
30/06/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
26/06/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
20/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
22/04/2008 12:00
Decisão ou Despacho
-
22/04/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2008 12:00
Recebidos os autos
-
15/02/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/02/2008 12:00
Recebidos os autos
-
08/02/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2007 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2007 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
08/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
11/07/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
02/07/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
20/06/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2007 12:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
25/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2007 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
28/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2007 12:00
Processo Reativado
-
21/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
21/02/2007 12:00
Recebidos os autos
-
21/02/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2006 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2006 12:00
Recebidos os autos
-
17/10/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2006 12:00
Recebidos os autos
-
14/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
24/04/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2005 12:00
Recebidos os autos
-
01/08/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
05/04/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2005 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/12/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2004 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2004 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/03/2004 12:00
Arquivado Provisoramente
-
09/01/2004 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2003 12:00
Recebidos os autos
-
20/11/2003 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2003 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2003 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2003 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2003 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2002 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2001 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2001 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2000 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2000 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2000 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/1999 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/1999 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/1999
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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