27/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802151-86.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Recorrido: Althanir Maria Righez Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pela Generali Brasil Seguros S.A, determinando à Secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
25/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 16:54

Recurso especial admitido
18/06/2024 08:01

Conclusos para admissibilidade recursal
14/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802151-86.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Recorrido: Althanir Maria Righez Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/06/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802151-86.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Embargada: Althanir Maria Righez Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802151-86.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Althanir Maria Righez Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Perito: José Roberto Amin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL - COBERTURA DEVIDA - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO GRADUADA DE ACORDO COM O GRAU DA INVALIDEZ - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I) É abusiva cláusula contratual que exclui do conceito de acidente pessoal as doenças profissionais, porque viola disposição legal e fere o princípio basilar da boa-fé objetiva, submetendo o consumidor em desvantagem exagerada.

II) No cálcuclo, deve ser aplicada a tabela SUSEP, a fim de que a cobertura seja proporcional ao grau da redução da capacidade física.

III) Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram parcial provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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