24/04/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:31

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:30

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB 12489/MS) Processo 0013557-12.2021.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Rodrigo Donovan de Andrade - Intimação das partes acerca da sentença f. 320:"[...]Uma vez comprovado o cumprimento do acordo de não persecução penal, com base no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de Rodrigo Donovan de Andrade."
13/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:03

Recebidos os autos
12/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 18:48

Recebidos os autos
11/02/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:48

Cumprimento de ANPP
04/02/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 11:31

Recebidos os autos
03/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:01

Processo Desarquivado
03/01/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:47

Arquivado Provisoriamente
24/10/2024 17:32

Recebidos os autos
24/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 18:54

Recebidos os autos
23/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 12:25

Recebidos os autos
21/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 18:43

Processo Desarquivado
23/08/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:50

Arquivado Provisoriamente
23/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual Processo 0013557-12.2021.8.12.0001 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, com base no art.28-A, § 6º, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado às f. 282-288.

Ciência ao Ministério Público para distribuição do acordo na Vara de Execução Penal (art. 28-A, § 6º, do CPP).

A intimação pessoal do indiciado para o cumprimento da medida deverá ocorrer pelo Juízo da Execução.

Deverá o cartório deste Juízo (ou a CPE), segundo orientações da CGJ, praticar os seguintes atos: a) Lançar o evento 978 no histórico de partes; b) Corrigir o tipo de participação do acusado no cadastro do processo para que passe a constar como 256 Beneficiado art. 28-A do CPP (o que é realizado no SAJ no menu "Cadastro Partes e Representantes"); c) Aguardar pelo prazo de 30 dias a comunicação do Ministério Público da distribuição do ANPP no juízo da execução (fila 7 Ag.

Decurso de Prazo com a informação de que aguarda a distribuição do ANPP); d) Não sendo a distribuição informada no prazo, abrir vista ao Ministério Público para que informe (inclusive o número); e) Com o número do ANPP, mover para o arquivo provisório (fila 130) pelo prazo correspondente ao período do cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo estabelecido para o arquivo provisório, abra-se vista ao Ministério Público eis que, informado o cumprimento da medida, se determinará o arquivamento definitivo do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/09/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 13:36

Recebidos os autos
27/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 10:59

Recebidos os autos
26/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:59

Homologação de Transação Penal
06/09/2023 19:15

Recebidos os autos
06/09/2023 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 12:09

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 13:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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