03/07/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 15:54

Recebidos os autos
02/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:13

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 14:17

Recebidos os autos
30/06/2025 14:17

Recebidos os autos
11/11/2024 10:34

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:34

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:35

Recebidos os autos
30/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 17:36

Recebidos os autos
14/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:43

Recebidos os autos
13/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS), Tainara Galando Montilha (OAB 20831/MS) Processo 0800236-10.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Cézar Pereira Costa - (...) Decido Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas, com supedâneo na legislação pátria, declaro a ilegitimidade passiva ad causam e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão à D.

Juíza togada.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. (...) Vistos, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/09/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:28

Recebidos os autos
29/08/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 10:28

Homologada a Transação
27/08/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 11:40

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 11:14

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:22

Recebidos os autos
25/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:42

Recebidos os autos
27/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 20:31

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0800236-10.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Cézar Pereira Costa - Réu: Mizael Gomes Santana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
27/09/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 15:22

Recebidos os autos
27/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:37

Recebidos os autos
05/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:27

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 16:15

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 15:25

Recebidos os autos
22/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:32

de Instrução e Julgamento
28/06/2023 18:16

de Instrução e Julgamento
28/06/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:57

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 10:57

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:50

Recebidos os autos
04/05/2023 16:50

Decisão ou Despacho
03/05/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 15:22

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 14:06

Recebidos os autos
15/02/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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