31/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801037-62.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Apelada: Cleia Aparecida da Silva Martins Advogada: Carla Begueldo Rodrigues (OAB: 184934/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXAS PACTUADAS SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

I - Mantém-se a sentença que julgou procedente o pedido revisional no que concerne a prática abusiva nos juros remuneratórios fixados nos contratos, eis que estabelecidos em patamares muito superiores às taxas médias praticadas pelo BACEN.

Precedentes desta Segunda Câmara Cível.

II - No caso de ser apurado pagamento a maior este deverá ser restituído a parte autora (forma simples), o que será apurada na fase de liquidação de sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/09/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/09/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:41

INCONSISTENTE
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801037-62.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Apelada: Cleia Aparecida da Silva Martins Advogada: Carla Begueldo Rodrigues (OAB: 184934/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:35

Conclusos para decisão
27/09/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:35

Distribuído por sorteio
27/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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