14/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:21

Prazo em Curso
05/08/2025 15:20

Processo Reativado
04/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:33

Recebidos os autos
19/06/2024 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2024 00:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806064-05.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvia Ananias Onório Ribeiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Isso posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar a existência de excesso na execução, no equivalente a R$ 8.096,71, e para determinar a redução dos valores devidos ao patamar indicado às fls. 182/183.

Por consequência, homologo os cálculos apresentado pelo executado às fls. 184/185, eis que se apresentam em consonância com os termos acima arrimados.

Defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais de 30% a ser deduzido do valor principal.

Sem custas e honorários.

Preclusa a presente decisão, expeça-se ordem para o pagamento (RPV) para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios.

Cientifique-se o executado dessa expedição.

Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas, e, após, voltem conclusos para extinção do processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/06/2024 04:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 04:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 04:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:38

Homologada a Transação
27/05/2024 18:38

Recebidos os autos
27/05/2024 18:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 16:05

Recebidos os autos
23/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 05:05

Recebidos os autos
06/03/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 00:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 06:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 06:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 06:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2024 13:38

Recebidos os autos
30/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 13:53

INCONSISTENTE
26/01/2024 13:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/01/2024 16:21

Processo Reativado
24/01/2024 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 05:51

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 05:48

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:30

Recebidos os autos
30/04/2023 00:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/04/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 04:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 04:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 04:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:27

Homologada a Transação
18/04/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:06

Recebidos os autos
24/02/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806064-05.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Ananias Onório Ribeiro - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Prazo 05 dias.
06/12/2022 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:47

Recebidos os autos
06/12/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 10:44

INCONSISTENTE
30/11/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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