05/09/2025 13:08

Certidão
05/09/2025 13:08

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 13:07

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 11:05

Prazo em Curso
04/08/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 15:09

Certidão
04/08/2025 15:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 09:56

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800026-97.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Etelvino de Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
01/08/2025 11:53

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 08:12

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 08:12

Não-Provimento
31/07/2025 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 05:51

JV - Acórdão devolvido para correção
04/07/2025 15:47

Inclusão em pauta
23/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:55

Expedida/certificada
04/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:53

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:26

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 14:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800026-97.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Etelvino de Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DOS CONTRATOS - PRELIMINAR ARGUIDA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800026-97.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Etelvino de Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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