TJMS - 1418974-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*21-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB: 5607/MS

CPF *19.***.*21-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 17:58

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 17:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418974-90.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Jean Rommy de Oliveira Paciente: D. da S.

    Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de S.

    E M E N T A - HABEAS CORPUS - PACIENTE PRESO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - TESE DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO CONHECIDA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO - DENÚNCIA OFERECIDA NA ORIGEM - PERDA DE OBJETO - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - DESCABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS - WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA.

    A tese de ilegalidade da prisão em flagrante ficou superada com o decreto da prisão preventiva, face a constituição de novo título ensejador da custódia cautelar.

    Com a superveniência de decretação da prisão preventiva ficam prejudicadas as alegações de ilegalidade da segregação em flagrante, tendo em vista a formação de novo título ensejador da custódia cautelar." (STJ.

    Jurisprudência em Teses.

    Edição 120, n. 11).

    Diante do oferecimento da denúncia no primeiro grau, o writ perdeu seu objeto.

    Mantém-se a decretação da prisão preventiva se presentes a prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do crime supostamente praticado pelo paciente, tendo como vítima criança (filha).

    Não cabe a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) e, mesmo que o paciente comprovasse condições pessoais favoráveis, isso não tem o condão de impedir a decretação da custódia preventiva se esta se fizer necessária.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegaram a ordem de habeas corpus.

  • 20/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:47

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

  • 19/10/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/10/2023 14:34

    Inclusão em Pauta

  • 04/10/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418974-90.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Jean Rommy de Oliveira Paciente: D. da S.

    Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de S.

    Vistos.

    Diante do pedido de reconsideração apresentado às f. 56/58, mantenho a decisão de f. 44/51.

    Esclareço, para tanto, que o documento de f. 59 - atestado assinado por médico da cidade de Rondonópolis/MT -, não foi apresentado à autoridade apontada como coatora, de modo que o conhecimento em segundo grau importaria em supressão de instância (consulta sistema SAJ-PG).

    Intime-se e aguarde-se o cumprimento da parte final da decisão de f. 51.

    Cumpra-se.

  • 29/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 18:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 11:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 09:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/09/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 02:29

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418974-90.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Jean Rommy de Oliveira Paciente: D. da S.

    Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de S.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 15:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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