19/12/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) Processo 0849044-73.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - A parte executada informou às f. 374-376 e 386-388 a quitação da obrigação.

Por sua vez, a parte autora não apresentou óbice ao pedido de extinção, requerendo a expedição do respectivo alvará e a extinção do feito (f. 379-382).

Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos (f. 387).

Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à f. 380, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
11/12/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
11/12/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:19

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:45

Recebidos os autos
09/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 10:21

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) Processo 0849044-73.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc...

I.

Por se tratar de valor incontroverso, autorizo que seja levantado em favor da parte credora a quantia depositada nos autos.

Expeça-se alvará conforme requerido às fl. 379-382.

II.

Acerca da alegação de existir saldo remanescente inadimplido, intime-se a parte para que, caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, e sendo o caso complemente o pagamento realizado.

Realizado o pagamento do saldo remanescente de maneira voluntária, desde já autorizo a expedição do alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão.

III.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se
25/11/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:33

Recebidos os autos
12/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:12

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) Processo 0849044-73.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a classe processual.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/07/2024 18:18

Recebidos os autos
02/07/2024 18:18

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 13:44

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:31

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 12:42

Recebidos os autos
27/05/2024 12:42

Recebidos os autos
26/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Apelação
09/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:45

Recebidos os autos
19/07/2023 17:45

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 08:16

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
07/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:31

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 23:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:39

Expedição de Carta.
30/11/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
23/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 18:41

Recebidos os autos
15/11/2022 18:41

Determinada Requisição de Informações
01/11/2022 17:51

Conclusos para despacho
01/11/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:20

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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