TJMS - 0849044-73.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2024 14:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:51
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0849044-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO MANTEVE SENTENÇA ULTRA PETITA - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DEVIDO - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.
Extrai-se da petição inicial que a autora pretendia ver-se ressarcida pela requerida do valor de R$ 5.645,72, equivalente ao montante de R$ 6.488,65 descontada a franquia de R$ 842,93.
No entanto, constou do dispositivo a condenação no valor de R$ 6.488,65, sem o desconto da franquia. 2.
Desta forma, verifica-se que assiste razão às partes, vez que houve julgamento ultra petita, ou seja, foi dado mais do que pedido, cuja decisão deve ser aperfeiçoada e, por isso, a sentença deve ser decotada para que a condenação seja no valor de R$ 5.645,72.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
02/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/04/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0849044-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/04/2024 18:25
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 01:30
INCONSISTENTE
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0849044-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822025-22.2023.8.12.0110
Gilberto Valerio Dure
Sandra Regina Baba Montanha Martins
Advogado: Moises Graciliano Arguello
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2023 11:11
Processo nº 0819483-31.2023.8.12.0110
Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME
Jaqueline Cavalcante Rodrigues
Advogado: Antonio Matheus Scherer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2023 17:10
Processo nº 0818857-12.2023.8.12.0110
Natalia Fernanda Carvalho de Oliveira -M...
Werick Vieira Paniago - ME
Advogado: Eliane Rita Potrich
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/08/2023 15:57
Processo nº 0812627-51.2023.8.12.0110
Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)
Erick Ruivo da Silva
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2023 16:12
Processo nº 0812122-60.2023.8.12.0110
Raul Magalhaes Correa
Pamela de Padua Mello Garcia
Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2023 16:10