TJMS - 0823097-17.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 02:47
Certidão
-
18/08/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:37
Prazo em Curso
-
13/08/2025 12:52
Certidão
-
13/08/2025 12:52
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
13/08/2025 12:51
Certidão
-
13/08/2025 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2025 22:13
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
07/08/2025 01:15
Certidão de Publicação - DJE
-
07/08/2025 00:01
Publicação
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0823097-17.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrente: Analia Simão de SantAna DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013, nega-se seguimento ao presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.
I.C. -
06/08/2025 06:55
Remessa à Imprensa Oficial
-
05/08/2025 18:02
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
05/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 16:14
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/08/2025 16:56
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/08/2025 13:06
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 13:06
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/08/2025 13:01
Processo Reativado
-
06/07/2025 01:54
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/06/2025 22:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/06/2025 22:19
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 14:03
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2025 14:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/06/2025 14:03
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2025 14:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 13:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/06/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 13:47
Expedição de "tipo de documento".
-
25/06/2025 04:18
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 00:01
Publicação
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0823097-17.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravante: Analia Simão de SantAna DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 32-86) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
24/06/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:40
Publicação
-
24/06/2025 15:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2025 15:25
Recurso prejudicado
-
23/06/2025 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2025 14:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/06/2025 10:48
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
22/05/2025 16:39
Recebidos os autos
-
08/07/2024 16:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/07/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicação
-
04/07/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:47
Publicação
-
03/07/2024 11:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/07/2024 11:12
Recurso Especial
-
02/07/2024 09:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 15:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2024 15:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/06/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/06/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 05:56
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 00:01
Publicação
-
27/06/2024 00:01
Publicação
-
26/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2024 08:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2024 08:52
Expedição de "tipo de documento".
-
26/06/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823097-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Analia Simão de SantAna DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA, A SER DISPONIBILIZADA PELOS ENTES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL - PROCEDIMENTO DE VIDEOARTROSCOPIA DE OMBRO ESQUERDO - DESARRAZOABILIDADE NA DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINA QUE A PARTE AGUARDE A CIRURGIA EM FILA DO SISTEMA DE REGULAÇÃO DO SUS, NA QUAL JÁ AGUARDA HÁ ANOS - EVIDENTE GRAVIDADE DA DOENÇA DA PACIENTE REQUER ATENDIMENTO EM TEMPO ADEQUADO E DE FORMA EFICAZ - PARECER DO NAT FAVORÁVEL AO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823097-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Analia Simão de SantAna DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823097-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Analia Simão de SantAna DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.162/194 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a revogação da tutela antecipada.
Ciência às partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823097-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Analia Simão de SantAna DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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