25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0823097-17.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravante: Analia Simão de SantAna DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 32-86) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
20/05/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
20/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em 20/05/2025
17/03/2025 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 220679/2025
17/03/2025 16:37

Protocolizada Petição 220679/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/03/2025
17/03/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 801882/2024 - AgInt
14/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0801882 - AgInt no AREsp 2687643 - Publicação prevista para 17/03/2025
12/03/2025 21:10

Prejudicado o recurso de ANALIA SIMAO DE SANT ANNA, tornada sem efeito a decisão de fls. 451-452 e determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1313/STJ. - Petição Nº 2024/00801882 - AgInt no AREsp 2687643
17/11/2024 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1020304/2024
17/11/2024 16:25

Protocolizada Petição 1020304/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/11/2024
11/11/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024 Petição Nº 801882/2024 - AgInt
08/11/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/11/2024 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
08/11/2024 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
08/11/2024 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/11/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0801882 - AgInt no AREsp 2687643 - Publicação prevista para 11/11/2024
07/11/2024 20:40

Determinada a distribuição do feito
29/10/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
29/10/2024 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/09/2024 e término em 28/10/2024, para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 801882/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 460.
02/10/2024 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 867498/2024
02/10/2024 10:14

Protocolizada Petição 867498/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/10/2024
16/09/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/09/2024 Petição Nº 801882/2024 -
13/09/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
13/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 801882/2024. Publicação prevista para 16/09/2024)
12/09/2024 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 801882/2024
12/09/2024 18:52

Protocolizada Petição 801882/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2024
06/08/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024
05/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024
02/08/2024 23:20

Não conhecido o recurso de ANALIA SIMAO DE SANT ANNA
09/07/2024 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/07/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/07/2024 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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