TJMS - 0821709-84.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA LUCIA BORGES GOMES

CPF *61.***.*85-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WESLEI MATOS DE OLIVEIRA

OAB: 20327/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 08:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821709-84.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: A.

    S.

    B. (Representado(a) por sua Mãe) S. de J.

    S.

    G.

    B.

    Advogada: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB: 6161/MS) Apelado: V.

    C.

    B.

    Advogado: Weslei Matos de Oliveira (OAB: 20327/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

    OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA - DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS DO GENITOR QUE NÃO ALTERA COM A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMILIA E NASCIMENTO DE OUTRO FILHO - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS NO CASO EM CONCRETO - RECURSO PROVIDO.

    Não tendo o requerente/apelado apresentado qualquer prova capaz de demonstrar a alteração de sua capacidade financeira, tampouco que o apelante/requerida tenha tido alteração em suas necessidades, não há que se falar redução dos alimentos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821709-84.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Apelante: A.

    S.

    B. (Representado(a) por sua Mãe) S. de J.

    S.

    G.

    B.

    Advogada: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB: 6161/MS) Apelado: V.

    C.

    B.

    Advogado: Weslei Matos de Oliveira (OAB: 20327/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/11/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821709-84.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: A.

    S.

    B. (Representado(a) por sua Mãe) S. de J.

    S.

    G.

    B.

    Advogada: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB: 6161/MS) Apelado: V.

    C.

    B.

    Advogado: Weslei Matos de Oliveira (OAB: 20327/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

  • 28/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:20

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821709-84.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: A.

    S.

    B. (Representado(a) por sua Mãe) S. de J.

    S.

    G.

    B.

    Advogada: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB: 6161/MS) Apelado: V.

    C.

    B.

    Advogado: Weslei Matos de Oliveira (OAB: 20327/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/09/2023 19:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:49

    Distribuído por prevenção

  • 26/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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