TJMS - 0821421-61.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO ISRAEL DA SILVA LUCAS

CPF *39.***.*67-47

Advogados

FERNANDO DA SILVA

OAB: 19306/MS

CPF *40.***.*56-49

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0034-64

Advogados

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB: 20313/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 18:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando da Silva (OAB 19306/MS), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 20313A/MS) Processo 0821421-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Israel da Silva Lucas - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 142/144 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.

    Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

    Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 26/01/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:09

    Homologada a Transação

  • 09/01/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 17:38

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:21

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2023 15:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 24/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando da Silva (OAB 19306/MS) Processo 0821421-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Israel da Silva Lucas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 25/09/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:43

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:41

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 06/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 20:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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