04/04/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/03/2024 15:33

Recebidos os autos
06/03/2024 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 12:36

Processo Reativado
01/03/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:17

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0821423-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sirlene Maria Maciel Zirbes Faria - Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 75/79 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face da ré para condená-la a lhe pagar o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, art. 487, I do CPC.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
26/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:29

Recebidos os autos
10/01/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:29

Homologada a Transação
10/01/2024 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0821423-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sirlene Maria Maciel Zirbes Faria - Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Despacho fl. 51: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento formulado pela parte autora de realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade híbrida (f. 49/50), ante o caráter conciliatório que rege os Juizados Especiais, a ausência de qualquer excepcionalidade que impeça a participação presencial das partes na audiência designada e, por fim, em razão da orientação de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Ainda, atento ao procedimento previsto na Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento de julgamento antecipado da lide formulado pela parte ré (f. 49/50).

Aguarde-se a realização da audiência de Instrução e Julgamento presencial, designada à f. 49/50.

I."
27/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:50

Recebidos os autos
25/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/10/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 08:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0821423-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sirlene Maria Maciel Zirbes Faria - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
25/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 12:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 21:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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