06/03/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Marcilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Carolina Martins Pitthan e Silva (OAB 17511/MS), Manoel João Joaquim Neto (OAB 22352/MS), Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS) Processo 0817006-40.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: RL Operações Turísticas LTDA - Intimação da sentença de fls. 179-180: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido de tentativa de nova citação da parte requerida.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte requerida, todas infrutíferas.

Anote-se que o processo tramita desde 2020 sem sequer localizar a parte requerida para citação.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe."
13/02/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 12:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:24

Recebidos os autos
09/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:38

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
09/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Marcilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Carolina Martins Pitthan e Silva (OAB 17511/MS), Manoel João Joaquim Neto (OAB 22352/MS), Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS) Processo 0817006-40.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: RL Operações Turísticas LTDA - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, da r decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/12/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 16:57

Expedição de Carta.
05/12/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:15

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/12/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:16

Recebidos os autos
25/11/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:40

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:11

Juntada de Carta precatória
22/08/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 15:49

Expedição de Carta precatória.
08/08/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:48

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 01:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.
11/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:15

Juntada de Carta precatória
14/06/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/03/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 21:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:46

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:45

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2022 01:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/03/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:45

Recebidos os autos
09/03/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:19

Conclusos para despacho
09/03/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.
24/02/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:02

Juntada de Carta precatória
02/12/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.
30/11/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:49

Expedição de Ofício.
30/11/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 06:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
26/11/2021 19:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:51

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/03/2022 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/10/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:50

Expedição de Carta precatória.
14/10/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:30

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/03/2022 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/10/2021 14:51

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2021 13:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 13:50

Expedição de Certidão.
24/09/2021 18:34

Recebidos os autos
24/09/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:11

Conclusos para despacho
23/09/2021 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 06:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.
22/09/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.
08/09/2021 20:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 20:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:19

Expedição de Carta.
02/08/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 18:27

Expedição de Certidão.
05/07/2021 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.
05/07/2021 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2021 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/07/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 09:10

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/06/2021 16:58

Recebidos os autos
18/06/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 15:34

Conclusos para despacho
25/05/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.
18/05/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 06:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 13:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 11:52

Expedição de Carta.
22/04/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.
14/04/2021 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.
14/04/2021 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.
14/04/2021 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2021.
13/04/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 06:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.
31/03/2021 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.
31/03/2021 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.
31/03/2021 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.
30/03/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 11:54

Expedição de Carta.
11/02/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:43

Expedição de Certidão.
10/02/2021 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2021 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/01/2021 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
14/01/2021 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
14/01/2021 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
14/01/2021 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
13/01/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 12:43

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/01/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 21:02

Recebidos os autos
07/01/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 15:29

Conclusos para despacho
07/12/2020 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 12:37

Expedição de Certidão.
02/12/2020 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
02/12/2020 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
02/12/2020 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
02/12/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
30/11/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.
17/11/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.
17/11/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.
17/11/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.
13/11/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 18:54

Expedição de Carta.
23/10/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 17:53

Expedição de Certidão.
23/10/2020 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/12/2020 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/10/2020 06:08

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2020 20:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 20:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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