17/10/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 17:33

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830892-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Epifania Fernandes Gomes - Intimação da decisão interlocutória de p. 526: "[...] Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença."
26/09/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:04

Recebidos os autos
24/09/2024 19:04

Decisão ou Despacho
23/09/2024 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2024 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 16:11

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830892-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Epifania Fernandes Gomes - Intimação da decisão interlocutória p. 517/520: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
22/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:24

Recebidos os autos
20/08/2024 20:24

Decisão ou Despacho
07/08/2024 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830892-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Epifania Fernandes Gomes - Intimação do despacho de p. 497: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
12/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:56

Recebidos os autos
10/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 19:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2024 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2024 00:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:59

Homologada a Transação
30/04/2024 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 13:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 18:59

Recebidos os autos
01/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 01:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830892-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Epifania Fernandes Gomes - SENTENÇA: " Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Epifania Fernandes Gomes em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Epifania Fernandes Gomes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais."
22/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:04

Homologada a Transação
01/09/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:36

Recebidos os autos
24/08/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:07

Recebidos os autos
10/05/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2023 02:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 14:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 05:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 19:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 17:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2022 19:05

Recebidos os autos
14/12/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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