07/10/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
07/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/09/2024 03:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 12:01

Recebidos os autos
13/09/2024 12:01

Recebidos os autos
19/12/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2023 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:45

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:48

Recebidos os autos
14/11/2023 18:48

Decisão ou Despacho
07/11/2023 16:37

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0820844-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcir da Silva Rego - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 251, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
17/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:57

Recebidos os autos
16/10/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0820844-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcir da Silva Rego - Intimação da r.

Sentença: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alcir da Silva Rego em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alcir da Silva Rego em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
22/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:10

Homologada a Transação
01/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 02:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:14

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:48

Recebidos os autos
06/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:49

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
03/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2022 10:12

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
31/08/2022 12:54

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:01

Expedição de Carta.
31/08/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:50

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/08/2022 19:03

Recebidos os autos
29/08/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:03

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:03

INCONSISTENTE
24/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800374-27.2022.8.12.0058

Cidinha Velasques

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0803738-96.2023.8.12.0017

Tania Maria Silvestre Ayres de Moraes

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0803642-81.2023.8.12.0017

Jose Lazarini

Lucas Emanuel Ferreira Amorim

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0820844-20.2022.8.12.0110

Alcir da Silva Rego

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0800597-16.2022.8.12.0046

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Natan Aguiar Costa

Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 07:27

Exibir Processo