21/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:10

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803539-74.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargada: Neusa da Silva Amarilha Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ALEGADA PREMISSA EQUIVOCADA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Osembargosdedeclaraçãotêm aplicação estrita e taxativa, nos termos do artigo 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelas Turmas Recursais Mistas e pelo Superior TribunaldeJustiça.

Ainda que opostos para finsdeprequestionamento, osembargosdeclaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 14:13

Inclusão em pauta
10/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:07

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803539-74.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Neusa da Silva Amarilha Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803539-74.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Neusa da Silva Amarilha Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803539-74.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Neusa da Silva Amarilha Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803539-74.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Neusa da Silva Amarilha Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803573-49.2023.8.12.0017

Alice Gomes Eireli - EPP

Gabriel Souza de Brito

Advogado: Thiago Antonio da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0822000-09.2023.8.12.0110

Francilayne Lemes Dorea Matos

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0822653-79.2021.8.12.0110

Graziela Cristina Costa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0803560-50.2023.8.12.0017

Alice Gomes Eireli - EPP

Luciene Barbosa da Silva Santos

Advogado: Janes Lau Pini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0817813-55.2023.8.12.0110

Jader Evaristo Tonelli Peixer

Edmar Freitas Pereira

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 10:25

Exibir Processo