24/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:47

Prazo em Curso
09/09/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21) e com a utilização da rubrica "vencimento de convocado ou vencimento base do cargo" como base de cálculo e não o total de proventos, como consta no cálculo retro, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 161/171), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Atente-se a parte Exequente que consta expressamente os índices de correção monetária a serem aplicados e a razão pela qual devem ser aplicados na sentença prolatada, sendo indevida a aplicação de juros de mora como consta no cálculo retro.

Logo, cabe a parte Exequente excluir referidos juros de mora, sob pena de extinção. 2.

No mais, anote-se que a parte Exequente deverá corrigir os cálculos elaborados, tendo em vista que deverá considerar o mês de setembro/2016 de forma proporcional aos dias da condenação (somente a contar de 15.09.2016, ou seja 16 dias) e não cobrar integralmente atinente o adicional do aludido mês, como consta no cálculo retro.

Assim sendo, intime-se a parte Autora/Exequente para corrigir os cálculos carreados, atentando-se ao acima determinado, considerando o mês de 09.2016 proporcionalmente aos dias de condenação, carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, em 10 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
05/09/2025 15:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:35

Emissão da Relação
18/08/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:51

Retificação de Classe Processual
07/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:17

Recebidos os autos
14/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 01:18

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:22

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 08:12

Recebidos os autos
18/12/2024 08:12

Recebidos os autos
29/11/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:38

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 17:38

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:15

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 19:10

Recebidos os autos
20/10/2023 19:10

Decisão ou Despacho
20/10/2023 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:03

Homologada a Transação
31/08/2023 22:51

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:26

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2023 19:13

Recebidos os autos
27/03/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 01:54

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 18:55

Recebidos os autos
23/08/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 15:17

de Conciliação
30/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:07

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 15:18

de Instrução e Julgamento
25/10/2021 13:25

Preliminar
22/10/2021 19:03

Recebidos os autos
22/10/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 06:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 23:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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