22/01/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 19:35

Recebidos os autos
13/11/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:55

Recebidos os autos
21/09/2024 04:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.
09/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2024 16:09

Recebidos os autos
27/08/2024 16:09

Recebidos os autos
20/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.
22/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2023 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 01:19

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:30

Juntada de Petição de Apelação
12/05/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:16

Recebidos os autos
10/04/2023 16:16

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:16

Julgado improcedente o pedido
15/03/2023 13:38

Conclusos para despacho
14/03/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 01:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.
27/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
03/01/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:46

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:25

Expedição de Carta.
01/12/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:39

Recebidos os autos
20/07/2022 13:38

Decisão ou Despacho
05/07/2022 08:40

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 14:28

Recebidos os autos
09/06/2022 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2022 18:31

Recebidos os autos
07/06/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:38

Conclusos para decisão
18/03/2022 16:32

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 15:41

Recebidos os autos
17/03/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2022 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.
03/02/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:42

Recebidos os autos
19/01/2022 13:42

Declarada incompetência
19/01/2022 09:42

Conclusos para decisão
18/01/2022 11:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
18/01/2022 11:21

Expedição de Certidão.
18/01/2022 11:21

INCONSISTENTE
18/01/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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