10/09/2025 18:55

Prazo em Curso
10/09/2025 18:55

Autos preparados para expedição
09/06/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800406-66.2023.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisio Rosa Alfonso - Intimação dos advogados para informarem em nome de qual deles deverão ser expedidos os ofícios requisitórios.
23/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800406-66.2023.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisio Rosa Alfonso - Vistos, etc.

Deverá o cartório proceder à evolução da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, adequar o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir quaisquer das matérias enumeradas nos incisos I a VI do art. 535 do CPC.

Ultimado o prazo sem oferta de defesa, expeça-se ofício requisitório de precatório ou RPV ao TRF 3º Região.

Disponibilizada a verba, expeça-se alvará judicial em favor da interessada, desde já deferido.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de dez dias. Às providências e intimações necessárias.
05/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 07:22

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 16:04

Recebidos os autos
10/12/2024 16:04

Outras Decisões
06/12/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:51

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800406-66.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elisio Rosa Alfonso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos de Ação de Aposentadoria por Invalidez por Elísio Rosa Alfonso, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, consequentemente, CONDENO o réu a pagar à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data apontada pelo perito com início da incapacidade (11/04/2023).

Devem as prestações vencidas no período serem adimplidas de uma só vez, orrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada prestação do benefício (Súmula 08 do TRF da 3ª Região) e incidindo juros moratórios a partir da citação.

Os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, segundo artigo 1º-F da Lei 9.494, com redação da Lei 11.960/2009.

Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei 11.960, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.

Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, esses arbitrados no importe de 10% do valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da prolação da sentença (Enunciado 111, da Súmula do STJ), na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do NCPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal.

Sem custas.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Novo Código de Processo Civil.
15/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 22:28

Recebidos os autos
13/10/2024 22:27

Expedição de tipo de documento.
13/10/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 22:27

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:17

Recebidos os autos
30/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:40

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de parte
14/12/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 04:39

Decorrido prazo de parte
26/11/2023 04:39

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
13/10/2023 16:56

Recebidos os autos
13/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800406-66.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elisio Rosa Alfonso - INTIMAÇÃO da perícia designada noCentro Clínico RL, Duque de Caxias, 45, centro ao lado do Supermercado Arco Iris, centro - CEP 79260-000, Fone: (067) 99674-3084, 99918-0169, Bela Vista– MS - E-mail: [email protected] a ser realizada no dia 07/10/2023, às 11:40h.
25/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 10:08

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo de parte
26/07/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:43

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2023 19:02

Recebidos os autos
12/06/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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