17/10/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Odete Francisco da Silva Cardoso (OAB 22408/MS), Silvia do Carmo Assis Constantino (OAB 23639/MS) Processo 0811555-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ledinalva Pinto Pólvora - SENTENÇA.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 306/313 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por LEDINALVA PINTO POLVORA, para o fim de extinguir a presente execução, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....) Sentença: Vistos, etc.

Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:24

Homologada a Transação
04/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 13:34

Recebidos os autos
18/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:30

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/12/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Odete Francisco da Silva Cardoso (OAB 22408/MS), Silvia do Carmo Assis Constantino (OAB 23639/MS) Processo 0811555-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ledinalva Pinto Pólvora - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
12/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:50

Recebidos os autos
07/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 07:02

Conclusos para julgamento
24/11/2023 16:43

Conclusos para decisão
22/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 02:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:32

Recebidos os autos
05/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:23

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 00:34

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
22/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 13:54

Recebidos os autos
14/09/2023 13:54

Recebidos os autos
13/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:32

Recebidos os autos
23/01/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:55

Conclusos para decisão
21/09/2022 18:44

Expedição de Certidão.
09/08/2022 19:06

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 02:04

Expedição de Certidão.
18/07/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.
18/07/2022 09:38

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:47

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:47

Homologada a Transação
08/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2022 15:12

Recebidos os autos
31/03/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:51

Expedição de Certidão.
18/02/2022 20:05

Expedição de Certidão.
18/02/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:52

Recebidos os autos
15/02/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:22

Conclusos para decisão
27/12/2021 01:39

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:15

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/12/2021 22:05

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 17:36

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 08:40

Expedição de Certidão.
23/09/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 08:20

Expedição de Certidão.
23/09/2021 08:20

INCONSISTENTE
22/09/2021 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.
22/09/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:09

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2021 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
11/06/2021 17:34

Recebidos os autos
11/06/2021 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2021 15:45

Juntada de Mandado
12/05/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 13:40

Conclusos para decisão
05/05/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:21

Expedição de Mandado.
23/04/2021 18:47

Recebidos os autos
23/04/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 14:04

Conclusos para despacho
20/04/2021 13:52

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2021 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2021 13:35

Recebidos os autos
19/04/2021 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2021 15:05

INCONSISTENTE
16/04/2021 22:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.
16/04/2021 22:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.
16/04/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:35

Recebidos os autos
15/04/2021 15:35

Declarada incompetência
15/04/2021 12:34

Conclusos para despacho
15/04/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
14/04/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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