TJMS - 0815695-09.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 15:43
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 15:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0815695-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa requerente perante os Juizados Especiais, já que configurado o exercício de atividade empresarial típica de factoring, com gestão de créditos e ativos financeiros, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. -
21/09/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/09/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/09/2023 17:02
Recebidos os autos
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01/09/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 17:02
Negado seguimento a Recurso
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31/08/2023 16:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/08/2023 16:10
Conclusos para despacho
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29/08/2023 16:04
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
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16/08/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 16:34
Expedição de Carta.
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24/07/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 18:42
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 18:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
10/07/2023 21:58
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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