TJMS - 0817758-07.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 15:45
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 15:44
Transitado em Julgado em #{data}
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27/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0817758-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa requerente perante os Juizados Especiais, já que configurado o exercício de atividade empresarial típica de factoring, com gestão de créditos e ativos financeiros, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. -
21/09/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2023 16:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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31/08/2023 18:04
Recebidos os autos
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31/08/2023 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/08/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 18:04
Negado seguimento a Recurso
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31/08/2023 16:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/08/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 19:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/08/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 17:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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