TJMS - 0807403-79.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803966-93.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Neusa Elisete de Almeida, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz - Intimação da parte exequente para que proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor referente aos honorários contratuais. -
21/02/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 23:39
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 18:22
Recebidos os autos
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11/12/2023 18:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/12/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2023 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/12/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 01:03
Recebidos os autos
-
08/12/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0807403-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 8524/MS) Recorrido: David Anderson Martins de Souza Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Conclusão Diante do exposto, conheço do reexame obrigatório e dou-lhe parcial provimento, somente para postergar o arbitramento dos honorários advocatícios para momento posterior à liquidação do julgado, considerando tratar-se aqui de sentença ilíquida proferida em desfavor do Poder Público, observado o princípio do non reformatio in pejus.
Publique-se.
Intimem-se.
Campo Grande/MS, 29 de novembro de 2023.
Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso - Relator -
30/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 16:16
Provimento por decisão monocrática
-
27/11/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/11/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 02:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/11/2023 02:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 15:45
Distribuído por sorteio
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24/11/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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