TJMS - 1418868-31.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BENHUR BELOTTO

CPF *48.***.*01-54

Advogados

DENY TORRES DOS SANTOS

OAB: 363454/SP

CPF *97.***.*53-59

Polo Passivo

Partes

HELIO MENDES

CPF *10.***.*10-59

Advogados

EVALDO RODRIGUES HIGA

OAB: 12110/MS

CPF *22.***.*38-49

SILVANO GOMES OLIVA

OAB: 10078/MS

CPF *18.***.*60-82

DANILO NUNES DURAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 11:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418868-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Benhur Belotto Advogado: Deny Torres dos Santos (OAB: 363454/SP) Agravado: Hélio Mendes Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUAL - MATÉRIA ATINENTE AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM TRÂMITE NO PRIMEIRO GRAU - DECISÃO DE REJEIÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    O agravante se insurge contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentando os motivos pelos quais entende que deve ser reformada.

    Portanto, o recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo.

    Por esse motivo é que afasto a preliminar de ofensa à dialeticidade. 2.

    A insurgência do agravante apresentada em exceção de pré-executividade refere-se à cobrança da integralidade da multa em razão do singelo atraso no cumprimento da obrigação, bem como a pretensão de sua redução, devendo aludida matéria ser objeto de embargos à execução. 3.

    Verificando-se que no caso em tela a redução da multa também é objeto dos embargos à execução, inarredável a manutenção da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. 4.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 09/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 08/11/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/10/2023 13:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:21

    Inclusão em Pauta

  • 20/10/2023 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418868-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Benhur Belotto Advogado: Deny Torres dos Santos (OAB: 363454/SP) Agravado: Hélio Mendes Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 27/09/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 10:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/09/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 02:09

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418868-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Benhur Belotto Advogado: Deny Torres dos Santos (OAB: 363454/SP) Agravado: Hélio Mendes Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:45

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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