23/09/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 01:09

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806940-69.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Adonias Narciso dos Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.

ALEGADA OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO.

MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não há se falar em vícios a justificar a oposição de Embargos de Declaração quando todos os elementos fático-jurídicos relevantes para a prolação do acórdão embargado foram suficientemente apreciados, sem nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. 2.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
22/09/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 16:53

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 16:53

Não-Provimento
17/09/2025 07:08

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:08:35 local.
08/09/2025 12:10

Incluído em pauta para 08/09/2025 12:10:20 local.
05/09/2025 16:09

Incluído em pauta para 05/09/2025 04:09:03 local.
01/09/2025 15:56

Inclusão em Pauta
07/08/2025 09:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/07/2025 01:03

Certidão
30/07/2025 01:03

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 01:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
30/07/2025 01:03

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 11:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:22

Processo Dependente Iniciado
24/07/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:18

Provimento em Parte
22/07/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:24

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2025 01:41

Confirmada
05/04/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:44

Expedida/Certificada
25/03/2025 01:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806940-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Adonias Narciso dos Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 11:55

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 11:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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