21/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 16:50

Recebidos os autos
26/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
27/10/2024 02:34

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0806940-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Narciso dos Santos - Por todo o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão de equiparação salarial e, ainda julgo improcedentes as demais pretensões da parte autora, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ainda, com fundamento no art. 17, II, c/c o art. 18, caput, ambos do CPC, declaro o autor e sua advogada Fernanda Lavezzo de Melo, litigantes de má-fé, condenando-os, solidariamente, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, a reverter em benefício dos requeridos.

Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, conforme os critérios previstos no artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Tal cobrança resta suspensa, pela forma e prazo do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC, tendo em vista ser o Autor beneficiário da justiça gratuita.

Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC).

Na sequência, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.
19/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:29

Recebidos os autos
16/10/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 09:55

Recebidos os autos
17/06/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
16/06/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Fernanda Lavezzo de Melo Processo 0806940-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Narciso dos Santos - Reqda: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para cumprirem o r.

Despacho de fl. 174: "Intimem-se as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações abstratas (parágrafo único, artigo 370, CPC).

Caso desejem a produção de prova oral, deverão depositar em cartório o rol de testemunhas e solicitar o depoimento pessoal, também no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste despacho1, nos termos do art. 357, §4º, do CPC".
07/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:56

Recebidos os autos
06/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:54

Recebidos os autos
07/03/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/12/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:12

Recebidos os autos
18/12/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Fernanda Lavezzo de Melo, Agesul - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Ms Processo 0806940-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Narciso dos Santos - Reqdo: Agesul - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Ms, Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 694/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 64/65: "Posto isso, intime-se a parte Requerente para, impreterivelmente, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de especificar: i) quais são os servidores paradigmas vinculados à diferença salarial, apontando exatamente os valores da diferença salarial; ii) o valor subsídio/salário recebido mensalmente, bem como dos servidores paradigmas; iii) os valores dos benefícios reflexos, como 1/3 de férias e 13ª salário; iv) os fundamentos dos pedidos, com base na legislação estadual, principalmente quanto ao direito de recebimento de adicional de insalubridade de periculosidade; v) juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, como os holerites dos últimos cinco anos, histórico do servidor, entre outros que entender necessários; vi) tudo sob pena de extinção do feito por inépcia da petição inicial.

Caso persista com o interesse de aplicação da CLT, deverá demonstrar o vínculo como empregado particular, apresentando também os documentos indispensáveis à propositura da ação, como os extratos de FGTS e cópia da Carteira de Trabalho, observando-se os critérios de competência."
01/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:04

Recebidos os autos
29/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 16:25

Recebidos os autos
23/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 02:15

Decorrido prazo de parte
18/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:15

Recebidos os autos
29/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Fernanda Lavezzo de Melo, Agesul - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Ms Processo 0806940-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonias Narciso dos Santos - Reqdo: Agesul - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Ms, Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 597/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 49/52: "Destarte, com fundamento nos artigos 17 e 321 do CPC1, intime-se o Autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigindo as irregularidades acima elencadas, a saber: a) esclarecimento dos fundamentos fáticos e pedidos; b) adequação do valor da causa; c) ilegitimidade do Departamento de Estradas e Rodagens de Mato Grosso do Sul."
26/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:02

Recebidos os autos
25/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 15:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/09/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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