TJMS - 0813987-21.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ: 37.208.493/0001-60

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:49

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 17:26

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 17:26

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 15:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 10:36

    Transitado em Julgado em data

  • 04/07/2025 13:28

    Recebidos os autos

  • 20/06/2025 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2025 06:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 06:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0813987-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Evol Engenharia e Perícias - Sentença: "ISSO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Evol Engenharia e Perícias, para o fim de reconhecer que o valor da dívida do requerido é de R$2.134,66 (dois mil cento e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 05/2023 (fl. 03).

    Expeça-se ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível Residual, desta Comarca, onde tramitou o processo nº 0826015-28.2021.8.12.0001, para informar o pagamento dos honorários periciais através do presente feito, a fim de se evitar o pagamento em duplicidade.

    Assim, com o trânsito em julgado, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Evol Engenharia e Perícias em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 10/06/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 08:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:31

    Homologada a Transação

  • 05/06/2025 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2024 20:08

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0813987-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Evol Engenharia e Perícias - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

    I-se.

    Dilgências legais.

  • 23/08/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2024 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 20:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0813987-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Evol Engenharia e Perícias - 1. À vista do teor da certidão de p. 56 que indica quanto à suposta existência de repetição de ação, diga a parte autora no prazo de 10 dias.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 20/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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