12/03/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:47

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 15:20

Recebidos os autos
24/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0804353-28.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Timotheo da Silva Oliveira - Reqda: Nivea Gomes Gonçalves - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Timotheo da Silva Oliveira em face de Nivea Gomes Gonçalves, para: Condenar a requerida ao pagamento do valor constante no cheque nº 000060 na importância de R$22.711,00 (vinte e dois mil e setecentos e onze reais), atualizados monetariamente pelo IGP-M desde a emissão do cheque, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a partir da primeira apresentação à instituição financeira sacada até 28/09/2024.

E a partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei n°14.905/2024, conforme dispõe o artigo 5º, II), a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil (artigo 406, § 1°, do Código Civil).

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando a requerente isenta de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "
19/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:03

Homologada a Transação
14/02/2025 16:02

Recebidos os autos
14/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 20:03

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 19:11

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0804353-28.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Timotheo da Silva Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/11/2024 16:57

Recebidos os autos
11/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 06:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:54

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 14:20

Recebidos os autos
07/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0804353-28.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Timotheo da Silva Oliveira - Do exposto, não se verificando no presente feito um dos pressupostos processuais de validade, diante da vedação postulatória imposta pelo artigo 8º, caput da lei 9.099/95, declara-se, por sentença, nos termos do artigo 51, inciso IV, da mesma lei, a extinção do processo.

O presente prosseguirá somente em relação a ré Nivea Gomes Gonçalves.

Retifique-se as anotações do polo passivo junto ao SAJ.

Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
28/10/2024 18:26

Recebidos os autos
28/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:09

Recebidos os autos
23/10/2024 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804353-28.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Timotheo da Silva Oliveira - Com o decurso do prazo, defere-se o prazo de 15 dias para que o autor proceda a coreta sucessão processual (CPC, art. 10), instruindo a referida manifestação com os documentos necesários.
26/08/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 19:52

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:28

de Conciliação
18/07/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804353-28.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Timotheo da Silva Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:08

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804353-28.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Timotheo da Silva Oliveira - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
04/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:28

de Conciliação
09/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 18:48

Recebidos os autos
12/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:01

de Conciliação
31/01/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Élvia Heloísa Meurer Fernandes (OAB 29006/MS) Processo 0804353-28.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Timotheo da Silva Oliveira - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
10/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Élvia Heloísa Meurer Fernandes (OAB 29006/MS) Processo 0804353-28.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Timotheo da Silva Oliveira - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.
01/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 12:14

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:55

de Conciliação
13/11/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 11:05

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Paulo Henrique Moraes , Nivea Gomes Gonçalves Processo 0804353-28.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Timotheo da Silva Oliveira - Exectda: Nivea Gomes Gonçalves, Paulo Henrique Moraes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:13

de Instrução e Julgamento
06/10/2023 09:21

Retificação de Classe Processual
05/10/2023 16:50

Recebidos os autos
05/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804353-28.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Timotheo da Silva Oliveira - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
26/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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