TJMS - 0823190-77.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROGERIO DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF *18.***.*29-77

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 15:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/04/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 14:58

    Transitado em Julgado em data

  • 31/03/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2025 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823190-77.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério do Nascimento Pereira - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por Rogério do Nascimento Pereira em face de Estado de Mato Grosso do Sul.

    Quanto aos honorários, restando inequívoco o não cumprimento espontâneo e satisfatório pelo réu da obrigação de fazer estabelecida, tornando necessária a execução forçada desta pela via judicial, cabível a condenação da parte executada em honorários advocatícios com fundamento no princípio da causalidade.

    Assim, condeno o executado ao pagamento dos honorários advocatícios, na forma do art. 85, §2º do CPC, em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, que deverá ser corrigido doravante pelo IGPM/FGV.

    P.R.I.

  • 16/01/2025 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:52

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2024 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 07:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:37

    Retificação de Classe Processual

  • 05/07/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2024 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:54

    Evolução da Classe Processual

  • 20/05/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/03/2024 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2024 14:46

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 17:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2023 17:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/03/2023 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2023 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 01:49

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 22:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2022 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 16:20

    Decisão ou Despacho

  • 20/06/2022 07:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2022 14:11

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/06/2022 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 14:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/06/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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