TJMS - 0823190-77.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
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21/12/2023 16:08
Recebidos os autos
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21/12/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica
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18/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/12/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823190-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Rogério do Nascimento Pereira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL - APROVAÇÃO DO CANDIDATO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - PRETERIÇÃO NA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO SUBSEQUENTE CLASSIFICADO - DEMONSTRAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE VAGA DIANTE DO ATO QUE TORNOU SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO - NOMEAÇÃO NA DATA DE VIGÊNCIA DO CONCURSO - MERA EXPECTATIVA QUE SE CONVOLA EM DIREITO SUBJETIVO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES DIANTE DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/12/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 18:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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14/12/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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13/12/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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06/12/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 14:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/12/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 17:03
Inclusão em Pauta
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29/11/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica
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27/09/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 02:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/09/2023 02:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823190-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Rogério do Nascimento Pereira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/09/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 15:05
Conclusos para decisão
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25/09/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 15:05
Distribuído por sorteio
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25/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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