18/07/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:58

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:56

Recebidos os autos
12/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0001620-81.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Amado Toledo, Damaris Augusto dos Santos - Intimação do réu, pór meio de seu procurador, do retorno dos autos das Turmas Recursais.
28/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 18:25

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 16:43

Recebidos os autos
20/05/2025 16:43

Recebidos os autos
30/10/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 14:07

Recebidos os autos
21/10/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 15:10

Recebidos os autos
01/10/2024 15:10

Decisão ou Despacho
03/09/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
10/08/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0001620-81.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Amado Toledo, Damaris Augusto dos Santos - Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e CONDENO Damaris Augusto dos Santos e Amado Toledo, qualificados nos autos, pela prática do crime descrito no art. 330 do Código Penal: - DAMARIS AUGUSTO DOS SANTOS ao cumprimento de 15 (quinze) dias e 10 (dez) dias-multa, resta substituída a pena privativa de liberdade por uma restritivas de direito, na forma do art. 44, § 2.º, do Código Penal, consistente na prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo juízo da execução penal, à razão de 01 (uma) hora de serviço por dia de condenação (art. 43, IV, c/c art. 46 e seguintes, todos do CP); - AMADO TOLEDO ao cumprimento de 01 (um) mês de detenção e 61 (sessenta e um) dias-multa, em regime aberto.
29/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:53

Recebidos os autos
11/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 15:40

Recebidos os autos
25/04/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:46

Decisão ou Despacho
16/02/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 10:22

Recebidos os autos
16/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 19:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:07

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 16:25

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 11:07

Recebidos os autos
14/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:17

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 15:36

Recebidos os autos
29/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0001620-81.2021.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Amado Toledo, Damaris Augusto dos Santos - Intimação das partes, para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 10/11/2023, ás 14:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
21/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:48

de Instrução e Julgamento
25/04/2023 09:40

Evolução da Classe Processual
24/04/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:05

Recebida a denúncia
14/04/2023 17:04

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 19:20

Recebidos os autos
17/03/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:40

de Instrução e Julgamento
18/11/2022 16:53

Recebidos os autos
18/11/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 14:29

de Instrução e Julgamento
17/11/2022 22:20

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 15:21

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 15:21

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 15:20

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 15:20

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 20:15

Recebidos os autos
26/10/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:04

Recebidos os autos
20/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2022 08:23

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 08:23

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 07:38

de Instrução e Julgamento
29/06/2022 15:09

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 18:32

Recebidos os autos
27/06/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 19:20

Recebidos os autos
23/06/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 00:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:29

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2022 16:23

Juntada de tipo de documento
04/06/2022 16:22

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 16:08

Recebidos os autos
01/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:20

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 12:17

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 15:20

de Instrução e Julgamento
14/03/2022 18:46

Recebidos os autos
14/03/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2022 18:35

Recebidos os autos
26/01/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 15:34

de Instrução
29/10/2021 14:12

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 14:11

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 14:11

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 00:11

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 14:32

Juntada de tipo de documento
22/10/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 16:10

Recebidos os autos
19/10/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:03

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 12:01

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 11:59

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2021 11:54

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 11:54

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 14:01

de Instrução e Julgamento
04/08/2021 08:50

Recebidos os autos
04/08/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 00:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 11:32

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 11:32

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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