TJMS - 0819506-74.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 17:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/03/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:59
Recebidos os autos
-
07/03/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:59
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2024 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:23
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 13:32
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/02/2024 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2024 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:02
Processo Reativado
-
07/02/2024 18:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 14:23
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2023 11:38
Realizado cálculo de custas
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14/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 18:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS), André Duarte Martins (OAB 28876/MS) Processo 0819506-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Henrique de Sousa - Reqdo: Appmax Plataforma de Vendas Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o inicial resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando a requerida ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 1.858,20 (mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos) atualizados pelo índice IGPM/FGV desde a citação, e em danos morais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) atualizados pelo índice IGPM/FGV desde a sentença, e ambos acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a sentença.
Sem custas e honorários ex vi legis.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Submete a presente à homologação da MMª Juíza togada.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
12/12/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:08
Homologada a Transação
-
05/12/2023 18:08
Recebidos os autos
-
05/12/2023 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 15:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/11/2023 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:38
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2023 16:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/10/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 08:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/09/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: André Duarte Martins (OAB 28876/MS) Processo 0819506-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Henrique de Sousa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
22/09/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 19:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 08:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 22:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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