19/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 18:58

Documento Digitalizado
18/09/2025 18:58

Documento Digitalizado
14/08/2025 12:50

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
09/07/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:05

Recebidos os autos
06/05/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0822377-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Roberto Francelino - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:37

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0822377-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Roberto Francelino - 3.

ISSO POSTO, HOMOLOGA-SE a renúncia da parte autora ao que excede o valor atinente ao RPV (p. 797) - R$ 24.411,00 em 05.2023 - e anote-se ainda que no futuro quando o Cartório efetuar o cálculo de atualização do débito, em sendo o valor apurado a maior que o limite para o RPV à época, diante da renúncia homologada nos autos, caberá, então, a requisição do valor limite à época do aludido cálculo para fins de requisição do numerário em execução.

No mais, cumpra-se na integra os demais termos da decisão retro.
17/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:21

Recebidos os autos
13/03/2025 19:21

Decisão ou Despacho
26/02/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0822377-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Roberto Francelino - Com efeito, que consta de manifestação retro da parte demandante/credora houve pedido renúncia de crédito para fins de requisição via RPV, contudo, verifica-se dos autos que não há procuração com poderes expressos para renunciar valores neste feito, tampouco a expressa concordância da parte com tal renúncia.

Assim, intime-se a parte Credora para juntar aos autos procuração com poderes para renunciar a recebimento de créditos deste feito e/ou a anuência da parte autora em petição neste sentido e indicando tal renúncia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de plano do pedido de renúncia de crédito para fins de requisição via RPV e prosseguimento do procedimento em seus ulteriores termos.
07/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:02

Recebidos os autos
03/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:10

Recebidos os autos
15/10/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0822377-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Roberto Francelino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:09

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0822377-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Roberto Francelino - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória d ep. 765/767: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 25.764,23), atualizados até 15.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
30/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 17:52

Recebidos os autos
22/04/2024 13:33

Decisão ou Despacho
17/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 17:17

Evolução da Classe Processual
21/10/2023 17:35

Recebidos os autos
21/10/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0822377-48.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cláudio Roberto Francelino - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).
20/09/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 19:04

Recebidos os autos
13/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:05

Processo Reativado
15/05/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 14:53

Transitado em Julgado em data
02/03/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:32

Recebidos os autos
01/11/2022 12:24

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 02:20

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2022 19:12

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 19:11

Homologada a Transação
22/09/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 12:06

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2022 19:16

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:42

Recebidos os autos
03/02/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:25

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 10:01

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 10:01

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2021 19:13

Recebidos os autos
18/11/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 04:57

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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