TJMS - 0813552-20.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 2693/RJ

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 2883/RJ

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*26-20

Advogados

ROSANE ROCHA

OAB: 10285/MS

CPF *81.***.*84-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 08:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813552-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 2883A/RJ) Apelado: João Batista do Nascimento Advogada: Rosane Rocha (OAB: 10285/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - SOLICITAÇÃO DE TROCA DO AUTOMÓVEL SEGURADO NÃO ATENDIDA PELA SEGURADORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ROUBO - PAGAMENTO DO VALOR PREVISTO NA APÓLICE - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM. 1.

    Há falha na prestação do serviço, quando a seguradora não atende solicitação do cliente de alteração do veículo objeto do contrato de seguro.

    Assim, é devido o pagamento do valor previsto na apólice, diante do roubo do novo automóvel, ainda que a seguradora não tenha realizado a alteração pretendida em seu sistema. 2. É passível de compensação por danos morais a demora excessiva e injustificada do pagamento da indenização securitária, aliada à ausência de comunicação clara e adequada ao consumidor. 3.

    O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 02/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813552-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 2883A/RJ) Apelado: João Batista do Nascimento Advogada: Rosane Rocha (OAB: 10285/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 23:49

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/09/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 01:37

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813552-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 2883A/RJ) Apelado: João Batista do Nascimento Advogada: Rosane Rocha (OAB: 10285/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:50

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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