21/03/2025 16:41

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:27

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:26

Transitado em Julgado em "data"
25/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:48

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804040-74.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Fábio Ricardo Paulino Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 09:47

Não-Provimento
30/01/2025 10:33

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicação
01/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804040-74.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Fábio Ricardo Paulino Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2024.
30/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:25

Expedição de "tipo de documento".
27/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804040-74.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Fábio Ricardo Paulino Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
22/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804040-74.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Fábio Ricardo Paulino Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024.
20/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804040-74.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Fábio Ricardo Paulino Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO - ENUNCIADO 125, DO FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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