TJMS - 0808429-68.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:15
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 17:14
Transitado em Julgado em #{data}
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22/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808429-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Telefônica Brasil S.A Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Recorrido: Sergio Godoi Mara Advogado: Genilton Carneiro da Silva Filho (OAB: 27448/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - MÉRITO - CONTRATO DE TELEFONIA - COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS - OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL - PARTE CONHECIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS INEXISTENTES - COBRANÇA DE VALORES IRRISÓRIOS - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
10/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 15:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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09/02/2024 15:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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12/11/2023 23:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2023 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/11/2023 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/09/2023 06:13
INCONSISTENTE
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26/09/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808429-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Telefônica Brasil S.A Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Recorrido: Sergio Godoi Mara Advogado: Genilton Carneiro da Silva Filho (OAB: 27448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/09/2023 13:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 08:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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